|
1828 - FALÊNCIA DO BANCO DO BRASIL
Em Portugal, o primeiro a compreender as vastas possibilidades de extrair vantagens para o Estado através dos mecanismos de crédito bancário, foi o italiano Domingos Vandelli, que lecionara filosofia em Coimbra, a convite do marquês de Pombal. Lançada a semente, ela viria germinar em solo brasileiro em decorrência da transmigração da monarquia. Dom Rodrigo de Sousa Coutinho, um ilustrado típico, sugeriu em 1808 a fundação do Banco do Brasil, o qual teria por objetivo facilitar "os meios e os recursos de que as rendas reais e as públicas necessitarem para ocorrer às despesas do Estado" (alvará de 12 de outubro de 1808). Instituído intencionalmente como organização comercial autônoma, o Banco contava com a captação de recursos privados para dar início às atividades. Suas ações, entretanto, foram dificilmente subscritas, vendo-se o governo na contingência de cumular os acionistas de favores para que, ao final de um ano, pudesse arrecadar a parcela mínima de capital necessário à sua instalação. As notas emitidas pelo banco circulavam no Rio de Janeiro e as suas emissões cobriam os déficits orçamentários provocados pela manutenção de uma corte numerosa e pela política externa expansionista de dom João VI. A instituição era ainda jovem quando, do exílio, o jornalista Hipólito da Costa (na ilustração) prenunciava: "O Real Erário muito tem exigido do Banco do Brasil obrigan-do-o a operações muito superiores às suas forças, pondo-o em circunstâncias de faltar a seu crédito". O favorecimento da monarquia atraía os subscritores, que estavam regionalmente assim distribuídos: do total de 1.380 ações negociadas, o Rio de Janeiro retinha 57%, na Bahia havia 15%, em Minas Gerais 8% e em São Paulo 5%. A degeneração das notas em papel-moeda inconversível não chegava a preocupar os acionistas, para os quais a situação do Banco era altamente rendosa. A distribuição de dividendos era generosa, pois estes eram calculados sobre os juros pagos pelo volume dos empréstimos concedidos, mais 5% sobre o fundo de reserva. Ora, o Estado era o maior cliente e solicitava sempre novas emissões para cobrir suas próprias necessidades e compromissos com o Banco, o que tornava fácil a política de agraciamento dos acionistas, em detrimento dos portadores das notas, isto é, do público em geral. Em 1817, o total dos descontos particulares montava apenas seiscentos mil réis, enquanto o Estado devia perto de sete mil contos de réis, o que bem traduz a política de desinteresse em oferecer crédito à iniciativa privada. A ampliação do raio de ação do Banco do Brasil com a autorização para organizar filiais em outras cidades do reino, deve ser entendida como uma procura de acionistas e clientes em regiões com potencial financeiro. Tanto é assim, que logo após haver entrado em funcionamento a Caixa de Descontos de Salvador, em 1818, foi regulamentada a filial de São Paulo, que iniciou as atividades em 1820. Ficava patenteado que na Bahia, mesmo tardiamente, o banco procurava participar da euforia dos preços do açúcar e, em São Paulo, alimentava certa expectativa no sentido de sorver os excedentes monetários metálicos. A filial de Pernambuco não chegou a funcionar porque os revolucionários de 1817 queimaram as notas remetidas do Rio de Janeiro para dar início às operações da caixa. A monarquia pretendeu criar uma "carteira" do banco em Minas Gerais para a compra de ouro e prata através de bilhetes de emissão especial. Os mineiros não se deixaram enganar com essa operação e a "carteira" não teve movimento. "Era um plano organizado para desapossar Minas da circulação das reservas metálicas e trocar esse sangue pela água rala dos papéis impressos, sem nenhuma garantia", como disse Afonso Arinos. Com essas medidas, o governo pretendia aparelhar o banco para preparar o lastro da viagem de dom João VI a Lisboa. O público, pressentindo a manobra, apressou-se em converter as suas notas em ouro, mas encontrou a cavalaria nas portas do Banco para impedir o resgate. No Rio de Janeiro, na Bahia e em São Paulo, onde quer que circulassem os bilhetes do Banco, os metais preciosos desapareceram. O ouro se evadia no contrabando, na compra de escravos, nas importações britânicas. A volta de dom João VI a Portugal em 1821, levando consigo as reservas metálicas do Banco, legou uma situação financeira alarmante para o herdeiro do trono. Com um déficit superior a seis mil contos de réis, maior que seu capital e com um lastro metálico que cobria apenas 20% do valor nominal de suas notas, o Banco do Brasil tornou-se a instituição financeira de sustentação da Guerra de Independência. O primeiro ministro da Fazenda do novo reino, Martim Francisco, procurou garantir a sua solvabilidade utilizando-se de duas táticas: eliminar os impostos criados para sustentar a remuneração dos acionistas e proibir novas emissões, inclusive as destinadas ao pagamento dos dividendos. A desobediência a essas determinações foi flagrante e partiu do próprio Governo, que continuou a sacar contra o banco e acabou por afastar o ministro. Essas circunstâncias derivavam da incapacidade de a receita arrecadada cobrir as despesas públicas e assegurar os gastos militares na consolidação da Independência. A partir de 1824 a depreciação da moeda bancária se acentuou. O desempenho da instituição passou a ser questionado pela oposição tão logo o Congresso foi aberto. O antagonismo ao Banco do Brasil estava vinculado à luta contra o absolutismo que se exercia através da instituição que o financiava. A classe dominante de grandes proprietários e comerciantes, especialmente do Rio de Janeiro, era conivente com o Imperador e seu banco porque remunerava-se regiamente enquanto portadora das ações, na medida em que os juros dos empréstimos ao Tesouro eram contabilizados como lucro. Lesada por essa artimanha era a população, que a cada emissão via reduzir-se a capacidade de compra das notas em carteira, a mesma população que com o pagamento de impostos contribuía para o pagamento dos juros da dívida. Em 1828 o Banco estava contabilmente falido e o reconhecimento de sua falência implicava reconhecer a insolvabilidade do Tesouro Nacional. O ágio dos metais sobre as notas do Banco chegava a 100% quanto ao ouro, 40% quanto à prata e 12% quanto ao cobre. A oposição exigia a extinção imediata do Banco do Brasil. A monarquia desejava uma reestruturação que não matasse sua galinha dos ovos de papel. Demonstrando sua postura moderada, saiu vitoriosa do Parlamento a posição de liquidação gradual (lei de 23 de setembro de 1829). Pouco tempo depois começaram a surgir críticas contra a liquidação do primeiro Banco do Brasil. Historiadores, até os nossos dias, são unânimes em opinar que a economia não podia prescindir de um instituto regulador do crédito e o Governo de um aparelho auxiliar da administração que servisse de apoio às finanças públicas e como elemento de equilíbrio do meio circulante. Transcrito de: www.bb.com.br - História do BB
Este texto também foi publicado em www.efecade.com.br, que o autor está construindo. Visite-o e deixe a sua opinião.
|
|
FERNANDO KITZINGER DANNEMANN |
|
Esta obra
está licenciada sob uma Licença Creative Commons. Você pode copiar, distribuir,
exibir, executar, desde que seja dado crédito ao autor original. Você não
pode fazer uso comercial desta obra. Você não pode criar obras derivadas.
|
